O que fazer quando sua entrega fica retida na alfândega — guia prático e gratuito

Receber a notificação de que uma encomenda ficou retida na alfândega gera dúvidas e ansiedade. Este guia reúne, de forma clara e prática, os passos que você pode seguir para entender o motivo da retenção, quais documentos costumam ser exigidos, prazos típicos e alternativas para resolver o problema sem pagar mais do que o necessário.

Por que uma encomenda é retida?

A retenção pode ocorrer por motivos administrativos, fiscais, sanitários ou de segurança. Exemplos comuns: falta de documentação aduaneira, divergência entre descrição e conteúdo, tributação não informada, presença de itens controlados ou de alto valor, ou exigência de licença/sertificado por órgãos como Anvisa, MAPA ou IBAMA.

Primeiros passos assim que receber a notificação

1. Leia a notificação com atenção. Identifique o órgão responsável (Receita Federal, Correios, transportadora) e a referência do processo ou número de registro.
2. Verifique prazos e modalidade. Alguns casos permitem apresentação de documentos pelo portal dos Correios; outros exigem comparecimento presencial ou contratação de despachante.
3. Reúna documentos básicos. Nota/fatura comercial, comprovante de pagamento, identidade do destinatário, CPF/CNPJ e qualquer licença exigida para a categoria do produto.
Dica prática: digitalize tudo em PDF legível, nomeie arquivos com data e tipo (ex.: fatura_2025-08-10.pdf) e mantenha cópias organizadas — isso acelera o processo de liberação.

Documentos comuns exigidos

Embora varie por caso, os documentos abaixo costumam ser solicitados:

  • Fatura comercial (commercial invoice) ou nota fiscal.
  • Comprovante de pagamento (pagamento do fornecedor, frete e seguro, quando aplicável).
  • Documento de identificação do destinatário (CPF ou CNPJ).
  • Procuração e documentos do despachante, se houver representação.
  • Licenças específicas para produtos regulados (ex.: Anvisa para cosméticos/importação), quando aplicável.

Como proceder — passo a passo operacional

1) Identifique o canal de atendimento indicado na notificação — Correios, Receita Federal ou transportadora. 2) Se for um problema documental simples, reúna os arquivos e envie pelo canal eletrônico indicado. 3) Quando for exigida intervenção física ou comprovação de conformidade técnica, avalie contratar um despachante habilitado. 4) Se houver cobrança indevida, guarde todos os comprovantes e solicite contestação formal.

Custos e tributos — no que ficar atento

Tributos podem incidir sobre importações de pessoa física ou jurídica: Imposto de Importação (quando aplicável), IPI, PIS/COFINS e ICMS (varia por estado). É comum que o destinatário pague desembaraço aduaneiro e taxas administrativas. Antes de realizar qualquer pagamento, confirme a origem e o detalhamento da cobrança com o órgão/transportadora que emitiu a notificação.

Quando recorrer e como contestar

Se identificar cobrança indevida, divergência de valores ou retenção baseada em informação equivocada, registre a contestação por escrito junto ao órgão responsável. Mantenha protocolo, e-mails e números de atendimento. Para casos complexos envolvendo valores elevados ou mercadorias reguladas, a orientação por um despachante ou consultor aduaneiro é recomendável.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quanto tempo demora a liberação?

Depende do motivo da retenção. Processos simples podem levar alguns dias úteis após envio dos documentos; casos que exigem avaliação técnica ou licença podem levar semanas. Em épocas de alta demanda, prazos aumentam.

Posso autorizar outra pessoa a retirar a mercadoria?

Sim. Geralmente será exigida procuração simples ou específica, documento de identificação do procurador e CPF/CNPJ. Verifique o procedimento com a transportadora ou posto alfandegário indicado.

O que fazer se o remetente errou a declaração da mercadoria?

Se a declaração estiver incorreta, solicite ao remetente que forneça documentação correta (fatura ajustada, declaração complementar). Em alguns casos, será necessário apresentar declaração de regularização.

Preciso contratar despachante?

Não obrigatoriamente. Para casos simples, indivíduos conseguem resolver diretamente. Porém, para mercadorias de valor, importações comerciais regulares ou exigências técnicas, um despachante facilita e acelera o trâmite.

Recursos gratuitos e próximos passos

Este site oferece um ponto de partida: checklist para imprimir, modelos de e-mail para contestação e orientações passo a passo. Se desejar, assine a newsletter gratuita para receber um modelo de carta de contestação e uma checklist de documentos em PDF.

Aviso de isenção: Este conteúdo tem fins informativos. Não substitui orientação jurídica ou atuação de profissionais habilitados em despacho aduaneiro. Proceda sempre verificando exigências específicas do órgão responsável.